Atualização 13/01/13
A lei de imigração holandesa mudará novamente e dessa vez é pra melhor. A mudança implementada em 01 de outubro de 2012, que exige o casamento para a solicitação de MVV para formação de família retroagirá. Será suficiente comprovar uma união estável e exclusiva. Essa alteração na lei deverá entrar em vigor em meados de Abril de 2013.
Nesse momento de transição, os pedidos de vistos que foram feitos após 1 de outubro, serão analisados de acordo com as regras anteriores, válidas em até 30 de setembro. Link IND
A partir de primeiro de outubro de 2012, somente casados poderão requerer o visto de permanência para formação ou reunião familiar na Holanda. Mas o que significam estas mudanças na lei de imigração para quem está pensando em emigrar para Holanda por amor?
Quando vim para a Holanda em 2006, o meu estado civil era divorciada e não tinha planos de casar. A minha solicitação de visto foi para a formação de família (morar com o parceiro). Para pedí-lo, apresentei os seguintes documentos relativos ao meu estado civil: certidão de casamento com a averbação de divórcio e uma declaração de solteiro. Mas a partir de julho de 2012, a situação será completamente diferente.
O que muda?
Tem que ser casado
Se antes era possível pedir o visto para formar uma família sem estar casado, agora não é mais. A exceção fica por conta de casais que, por lei, não podem casar. Como por exemplo casais gays. Na maioria dos países, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é proibido. Neste caso, é possível solicitar um visto temporário de casamento.
Quem tem visto de permanência e quer trazer alguém para morar na Holanda é chamado de sponsor ou parceiro resposnável. A partir de julho, o sponsor, para trazer alguém para morar com ele/ela, tem que morar na Holanda por pelo menos um ano. Essa lei não se aplica para quem tem um visto de permanência com uma própsito temporário, como por exemplo trabalho, estudo.
Outras mudanças com grandes impactos
Mudança do prazo para ter direito ao visto definitivo ou naturalização
Pude solicitar o meu passaporte holandês após 3 anos morando no país. O fato de ter uma relação com um holandês oficializada através de uma parceria registrada (geregistreerd partnerschap), me deu o direito de requerer a minha nacionalidade após esse período A partir de julho de 2012, somente após 5 anos.
Mudança do prazo para sair temporariamente da Holanda
Com a nova lei, válida a partir de julho de 2012, quem tem um visto de residência Holanda, não pode sair do país por mais de 6 meses do país. Caso isso ocorra, o visto é perdido. O prazo foi reduzido em 3 meses. Na lei ainda em vigor, o prazo é de 9 meses.
Acaba o visto de permanência prolongada para visita de família
O familiar não pode ficar mais do que o prazo regular de 3 meses para turista.
O visto temporário de casamento
Para casais que comprovadamente não possam se casar no país de origem do parceiro(a) estrangeiro, existirá o visto temporário de casamento. Este é um visto com validade de 6 meses, cujo único propósito é a concretização do casamento na Holanda dentro desse prazo.
Condições
- Ambos os parceiros têm que ter pelo menos 21 anos
- O sponsor (parceiro que mora na Holanda) precisa ter um visto de permanência por um período fixo com um propósito de moradia não-temporária e ainda morar na Holanda por pelo menos 1 ano.
- É preciso provar que ambos os parceiros não são casados. Acredito que o documento que comprova essa situação é a Declaração de Solteiro.
- O parceiro estrangeiro que vem para a Holanda necessita de um documento de viagem válido (passaporte, por exemplo).
- O parceiro estrangeiro a caminho da Holanda tem que ter sido aprovado no exame de integração civil no país de origem ou ser isento. Confira no website do IND as condições de isenção.
- O parceiro estrangeiro não pode constituir uma ameaça à ordem pública e estar disposto a fazer os exames de tuberculose (se necessário). Atenção: brasileiros precisam fazer os exames de tuberculose.
- O sponsor precisar provar renda suficiente a longo prazo para o sustento da família.
Dica: como o casamento tem que se realizar no prazo de seis meses, consulte a sua Prefeitura ( Gemeente) quais são os documentos necessários para a realização do casamento. E lembre-se, todos os documentos têm que ser expedidos com pelo menos 6 meses de antecedência.
Quanto custa?
O custo para requerer o MVV ( Visto para permanência superior a 90 dias) ou VVR ( Visto para permanência regular/contínua) sem MVV é de € 1.250. Na minha época, paguei € 800. Caso já tenha o MVV e queira solicitar o VVR, o custo é de € 300.
A transferência do visto de temporário de casamento para um visto de permanência definitivo é gratuita se a solicitação para troca de vistos e o casamento forem realizados antes da expiração do prazo de validade de 6 meses do visto temporário para casamento.
Crise, intolerância e conservadorismo
Durante os quase 6 anos que se passaram, venho assistindo o endurecimento das leis de imigração. A exigência do teste de integração civil feito no país de origem, os custos cada vez mais altos para solicitação de visto e o Inburgering (curso de integração) deixando de ser gratuito são uns dos muitos sinais de um triste cenário de intolerância e conservadorismo que vem se montando – e intensificando nos últimos anos. Não só na Holanda, diga-se de passagem, mas em muitos países europeus.
Como diz o sábio e singelo ditado popular: “ Farinha pouca, meu pirão primeiro”. Em tempos de crise econômica, os alicerces da democracia se enfraquecem, abrindo espaço para o populismo e a xenofobia. Assim, assistimos o forte crescimento da extrema direita e mais e mais demonstrações de intolerância contra imigrantes. As próximas eleições holandeses acontecerão em setembro. Apesar de curiosa, não estou muito otimista. Enquanto o fantasma da crise assombrar a Europa, a intolerância arrastará cada vez mais correntes no velho continente.